TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Estes Termos e Condições de Uso, doravante denominados simplesmente “Termos”, estabelecem as principais regras aplicáveis ao acesso, navegação e utilização do site (https://www.reggla.com.br/), bem como à aquisição dos produtos disponibilizados pela Lojas Reggla através de seu e-commerce.
1.2 Antes de utilizar o site ou concluir uma compra, recomendamos que você leia atentamente estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções, a Política de Entrega e, quando aplicável, a Política de Uso do Programa Cashback Reggla , disponíveis no site.
1.3 Ao acessar os recursos do site, realizar cadastro e/ou concluir um pedido, você declara ter tomado conhecimento destes Termos e das demais políticas aplicáveis à operação.
1.4 O e-commerce Lojas Reggla é operado pela ELMIR COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (Lojas Reggla), sendo a operação do site identificada pelo CNPJ nº 87.800.777/0039-91, com endereço na Rua Vitorio Dal Monte, nº 500, Bairro São Luiz, Farroupilha/RS, doravante denominada simplesmente “REGGLA”.
1.5 A conclusão do pedido, sua confirmação, a aprovação do pagamento e os demais registros eletrônicos relacionados à operação compõem o contrato de compra e venda realizado entre você e a REGGLA, observadas as informações apresentadas durante o processo de compra e a legislação aplicável.
1.6 A REGGLA poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações em seus serviços, procedimentos, funcionalidades ou na legislação aplicável. As alterações passarão a vigorar após sua publicação no site e não modificarão retroativamente as condições de pedidos já concluídos, salvo quando a mudança decorrer de obrigação legal.
1.7 O tratamento das informações e dos dados pessoais fornecidos por você será realizado de acordo com a Política de Privacidade da REGGLA e com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais
1.8 Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos ou às demais políticas da REGGLA, você poderá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no site.
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## 2. USO DO SITE E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2.1 Ao utilizar o site ou realizar uma compra, você compromete-se a utilizar os recursos disponibilizados de maneira lícita, ética e compatível com a finalidade da plataforma.
2.2 Você se compromete a não:
2.2.1 realizar pedidos falsos, fraudulentos ou com a intenção de causar prejuízo à REGGLA, a terceiros ou aos sistemas utilizados no e-commerce;
2.2.2 utilizar dados pessoais, documentos, meios de pagamento ou informações pertencentes a terceiros sem a devida autorização;
2.2.3 tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou informações para as quais não possua autorização;
2.2.4 praticar qualquer ato destinado a interferir, prejudicar ou comprometer o funcionamento normal do site.
2.3 A REGGLA poderá adotar medidas de prevenção e combate a fraudes, inclusive análise de pedidos e transações, podendo solicitar informações adicionais quando necessário para confirmação da operação.
2.4 Caso sejam identificados indícios relevantes de fraude, uso indevido de dados, irregularidade no meio de pagamento ou outra situação que possa comprometer a segurança da transação, o pedido poderá ser submetido a análise adicional e, quando juridicamente cabível, cancelado, com o respectivo tratamento dos valores eventualmente pagos.
2.5 Para realizar compras no site, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e demais dados solicitados durante o processo de compra.
2.6 Você é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e por mantê-los atualizados.
2.7 A realização de compras deverá ser feita por pessoa civilmente capaz. Quando aplicável, menores de idade deverão estar devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais.
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## 3. CADASTRO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
3.1 O usuário poderá cadastrar uma conta no site da REGGLA para facilitar suas compras, acompanhar pedidos e acessar as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
3.2 O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade das informações de acesso à sua conta e deverá comunicar a REGGLA caso identifique qualquer utilização não autorizada.
3.3 Caso você identifique informações cadastrais incorretas ou desatualizadas, poderá solicitar sua atualização através dos recursos disponíveis em sua conta ou dos canais de atendimento da REGGLA.
3.4 Antes da conclusão do pedido, o site disponibilizará ao consumidor meios para conferir e, quando permitido pelo sistema, corrigir informações relacionadas à compra.
3.5 Caso seja identificado algum erro depois da conclusão do pedido, especialmente em relação ao endereço de entrega, tamanho, cor ou quantidade, recomendamos entrar em contato com a REGGLA imediatamente.
3.6 Algumas alterações podem não ser possíveis após o faturamento ou expedição do pedido. Nesses casos, a REGGLA informará as alternativas disponíveis, observadas as regras de troca, devolução e os direitos assegurados pela legislação.
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## 4. PRODUTOS, OFERTAS E DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE
4.1 A REGGLA disponibilizará no site informações sobre os produtos comercializados, incluindo, quando aplicável, descrição, características, tamanhos, cores, preço e demais informações relevantes para a decisão de compra.
4.2 A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento do processamento do pedido.
4.3 Embora a REGGLA adote procedimentos para manter as informações de estoque atualizadas, podem ocorrer divergências decorrentes de sincronizações de sistema, movimentações simultâneas de estoque ou outras situações operacionais.
4.4 Caso, após a conclusão do pedido, seja constatada a indisponibilidade de determinado produto, tamanho ou variação adquirida, a REGGLA entrará em contato com o consumidor e apresentará as alternativas cabíveis, incluindo, conforme o caso e a escolha legalmente assegurada ao consumidor, substituição por produto equivalente, cancelamento do item ou restituição dos valores correspondentes.
4.5 A REGGLA poderá alterar seu catálogo, incluir ou retirar produtos do site a qualquer momento. A retirada futura de determinado produto não afetará pedidos regularmente concluídos anteriormente, ressalvadas situações de indisponibilidade devidamente tratadas conforme estes Termos e a legislação aplicável.
4.6 As fotografias dos produtos são produzidas com o objetivo de representar suas características da forma mais fiel possível. Entretanto, poderão ocorrer pequenas diferenças de tonalidade em razão da iluminação utilizada nas fotografias, configurações de tela, monitor ou dispositivo utilizado pelo consumidor.
4.7 Eventuais variações decorrentes da visualização digital não afastam a obrigação da REGGLA de entregar produto compatível com as características essenciais apresentadas na oferta.
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## 5. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 O preço vigente de cada produto será aquele apresentado no site no momento da realização da compra, observadas promoções, cupons e demais condições aplicáveis.
5.2 Antes da conclusão do pedido, serão apresentados ao consumidor o valor dos produtos, eventuais descontos aplicáveis, valor do frete e demais encargos vinculados à compra, quando houver.
5.3 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de checkout e poderão ser alteradas pela REGGLA ao longo do tempo.
5.4 Condições de parcelamento, descontos relacionados a determinada modalidade de pagamento e demais benefícios serão aquelas exibidas no site no momento da compra.
5.5 Compras realizadas por meio de cartão ou outras modalidades sujeitas a autorização dependerão da aprovação da respectiva instituição financeira, administradora, intermediador de pagamento e dos procedimentos de segurança e prevenção a fraudes utilizados pela REGGLA.
5.6 A recusa ou não autorização da transação pelo emissor ou intermediador do pagamento poderá impedir a conclusão do pedido.
5.7 A REGGLA busca manter os preços e informações comerciais corretamente atualizados. Caso seja identificado erro material evidente de preço ou condição comercial, a situação será analisada e o consumidor será comunicado para adoção das providências cabíveis, sempre respeitados o Código de Defesa do Consumidor, a boa-fé e as circunstâncias da oferta.
5.8 Alterações futuras de preço ou de condições comerciais não afetarão pedidos regularmente concluídos anteriormente.
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## 6. CONFIRMAÇÃO E PROCESSAMENTO DO PEDIDO
6.1 Após a realização da compra, o consumidor receberá as informações relacionadas ao pedido através dos meios disponibilizados pela REGGLA.
6.2 O recebimento inicial do pedido pelo sistema poderá estar sujeito à confirmação do pagamento, validações de segurança, disponibilidade dos produtos e demais procedimentos necessários ao processamento da compra.
6.3 A REGGLA poderá entrar em contato com o consumidor caso necessite confirmar informações relacionadas ao pedido ou à transação.
6.4 É responsabilidade do consumidor acompanhar as comunicações encaminhadas para o e-mail, telefone ou outros dados de contato informados no cadastro.
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## 7. ENTREGA E RETIRADA DOS PEDIDOS
7.1 O prazo estimado e as opções disponíveis para entrega serão apresentados ao consumidor durante o processo de compra, de acordo com o CEP, produtos adquiridos e modalidade de entrega selecionada.
7.2 O processamento logístico do pedido ocorrerá após a confirmação necessária para liberação da compra.
7.3 Os prazos apresentados durante o checkout constituem estimativas calculadas conforme a modalidade selecionada e as condições disponíveis no momento da compra.
7.4 Poderão ocorrer situações excepcionais capazes de afetar o fluxo normal da entrega, incluindo eventos externos, problemas logísticos, condições climáticas severas, restrições operacionais, caso fortuito ou força maior.
7.5 Caso ocorra atraso relevante ou impossibilidade de conclusão da entrega, a REGGLA adotará as providências cabíveis e disponibilizará ao consumidor as alternativas previstas na legislação e nas políticas vigentes.
7.6 O consumidor deverá informar corretamente o endereço e demais dados necessários à entrega.
7.7 Caso a entrega não possa ser concluída em razão de endereço incorreto, ausência de pessoa apta ao recebimento ou outra circunstância relacionada às informações fornecidas pelo consumidor, o pedido poderá retornar ao local de origem. Nessa situação, o consumidor deverá entrar em contato com a REGGLA para verificar as alternativas disponíveis para reenvio ou cancelamento, conforme o caso.
7.8 A entrega poderá ser recebida pelo próprio consumidor ou por terceiro presente e autorizado a recebê-la no endereço informado, inclusive porteiro, recepcionista ou pessoa responsável pelo recebimento de encomendas no local.
7.9 Quando disponibilizado pela modalidade de entrega, o consumidor poderá acompanhar o andamento do pedido através dos recursos de rastreamento disponibilizados pela REGGLA.
7.10 A REGGLA também poderá oferecer a modalidade de retirada em loja, conforme disponibilidade apresentada no momento da compra.
7.11 Nos pedidos com retirada em loja, o consumidor deverá aguardar a confirmação de que o pedido está efetivamente disponível para retirada antes de comparecer ao estabelecimento indicado.
7.12 As condições específicas, prazos e procedimentos relacionados à entrega deverão ser consultados na Política de Entrega vigente, disponível no site.
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## 8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1 As trocas, devoluções e cancelamentos de produtos adquiridos pelo e-commerce observarão estes Termos, a Política de Trocas e Devoluções da REGGLA e os direitos assegurados pela legislação brasileira.
### 8.2 Troca comercial
8.2.1 De acordo com a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada pela REGGLA, a solicitação de troca de produtos adquiridos no e-commerce poderá ser realizada dentro do prazo informado na referida política, atualmente estabelecido em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento, observadas as condições aplicáveis.
8.2.2 A primeira troca do pedido realizada de acordo com a política vigente poderá ter logística reversa gratuita, mediante solicitação das instruções e do respectivo código de postagem disponibilizado pela REGGLA.
8.2.3 Em uma eventual segunda troca voluntária do mesmo produto ou pedido, poderão existir custos de devolução ou reenvio para o consumidor, conforme previsto na política vigente, exceto quando se tratar de hipótese em que a legislação atribua tais custos à REGGLA.
8.2.4 Para as trocas voluntárias, o produto deverá ser encaminhado nas condições estabelecidas pela Política de Trocas e Devoluções, acompanhado da documentação necessária à identificação da compra.
8.2.5 Após o recebimento e análise do produto, a REGGLA poderá disponibilizar voucher ou crédito correspondente ao valor do item para escolha de novo produto, conforme procedimento previsto em sua política vigente.
### 8.3 Troca ou devolução em loja física
8.3.1 Conforme a Política de Trocas e Devoluções vigente, pedidos realizados na loja online poderão ser apresentados para troca nas lojas físicas da REGGLA, observadas as condições previstas na referida política.
8.3.2 Os pedidos adquiridos pelo e-commerce também poderão ser apresentados para procedimento de devolução em loja física, seguindo as orientações da REGGLA e o processamento necessário para devolução dos valores.
### 8.4 Direito de arrependimento nas compras online
8.4.1 Nas compras realizadas através do e-commerce, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.4.2 O consumidor poderá comunicar sua desistência dentro do prazo legal aplicável de 7 (sete) dias, observada a contagem prevista na legislação para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
8.4.3 O pedido de arrependimento poderá ser realizado através dos canais de atendimento disponibilizados pela REGGLA.
8.4.4 Recebida a solicitação, a REGGLA fornecerá as orientações necessárias para devolução do produto.
8.4.5 Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor relacionados à compra devolvida, inclusive os valores legalmente abrangidos pelo direito de arrependimento, sem penalização.
8.4.6 O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, observados os procedimentos técnicos aplicáveis e os direitos assegurados ao consumidor.
### 8.5 Produtos com vício ou defeito
8.5.1 Caso o consumidor identifique vício ou defeito no produto, deverá entrar em contato com a REGGLA através dos canais disponíveis para que seja iniciado o procedimento de análise.
8.5.2 A REGGLA poderá solicitar imagens e outras informações necessárias para facilitar a identificação e análise do problema.
8.5.3 Os procedimentos comerciais previstos pela REGGLA não restringem os prazos e direitos de garantia legal estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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## 9. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
9.1 Caso o pedido ainda não tenha sido faturado ou expedido, o consumidor poderá entrar em contato com a REGGLA para verificar a possibilidade de cancelamento imediato.
9.2 Caso o pedido já esteja em processo de transporte, a REGGLA poderá orientar o consumidor sobre recusa da entrega, logística reversa ou outro procedimento adequado à situação.
9.3 A manifestação do direito de arrependimento poderá ser realizada dentro do prazo legal independentemente de eventual fluxo operacional de transporte do pedido.
9.4 Nos casos de cancelamento com direito à restituição, o reembolso será efetuado considerando a modalidade de pagamento utilizada e os procedimentos aplicáveis à respectiva instituição financeira ou intermediador, sem prejuízo dos direitos estabelecidos pela legislação.
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## 10. PROMOÇÕES, CUPONS E BENEFÍCIOS
10.1 A REGGLA poderá realizar campanhas promocionais e disponibilizar benefícios comerciais aos clientes, incluindo descontos, cupons, benefícios relacionados a formas de pagamento, frete promocional e outras condições comerciais.
10.2 Cada campanha poderá possuir período de vigência, produtos participantes, público elegível, canais de utilização e demais condições específicas.
10.3 As condições particulares divulgadas em cada promoção complementarão estes Termos durante o período de validade da campanha.
10.4 Cupons, descontos e demais benefícios somente serão cumulativos quando essa possibilidade estiver expressamente informada na respectiva campanha.
10.5 A REGGLA poderá recusar, suspender ou cancelar a aplicação de benefícios quando forem identificados indícios consistentes de fraude, manipulação, uso indevido, duplicidade irregular de cadastro ou tentativa de obtenção ilícita de vantagem, observada a legislação aplicável.
10.6 Caso um pedido pago seja cancelado em decorrência de irregularidade efetivamente identificada, os valores devidos ao consumidor serão tratados conforme a forma de pagamento e a legislação aplicável.
10.7 Quando houver utilização do Programa Cashback Reggla, serão aplicadas adicionalmente as regras específicas previstas na respectiva Política de Uso do Programa Cashback, disponível no site.
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## 11. PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA
11.1 A REGGLA realiza o tratamento de dados pessoais necessários à prestação de seus serviços, realização de vendas, autenticação de transações, atendimento aos clientes, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades descritas em sua Política de Privacidade.
11.2 As informações relacionadas à coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Privacidade da REGGLA.
11.3 O consumidor declara que os dados fornecidos diretamente à REGGLA são verdadeiros, atuais e precisos, responsabilizando-se por informações incorretas ou fornecidas sem autorização.
11.4 A REGGLA utiliza mecanismos e procedimentos de segurança voltados à proteção das transações e dos dados tratados em seus ambientes digitais, conforme descrito em suas políticas e de acordo com a legislação aplicável.
11.5 Para questões relacionadas especificamente à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais indicados na Política de Privacidade da REGGLA, incluindo o contato disponibilizado ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
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## 12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Os elementos disponibilizados no site, incluindo estrutura, layout, identidade visual, textos, fotografias, imagens, materiais gráficos, vídeos, funcionalidades e demais conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
12.2 Os direitos sobre tais conteúdos pertencem à REGGLA, aos respectivos fornecedores, marcas, parceiros ou licenciantes, conforme o caso.
12.3 A utilização do site não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual além da utilização necessária para navegação e realização de compras.
12.4 Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou utilização não autorizada do conteúdo do site, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei ou expressamente autorizadas pelo respectivo titular dos direitos.
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## 13. FUNCIONAMENTO DO SITE
13.1 A REGGLA empregará esforços razoáveis para manter seu site e seus serviços digitais disponíveis e funcionando adequadamente.
13.2 O site poderá sofrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de segurança, problemas de conexão ou outras circunstâncias alheias ao controle razoável da REGGLA.
13.3 Sempre que possível, a REGGLA buscará corrigir eventuais indisponibilidades e restabelecer seus serviços.
13.4 Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados nas relações de consumo.
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## 14. COMUNICAÇÕES
14.1 As comunicações relacionadas aos pedidos poderão ser realizadas através do e-mail, telefone, WhatsApp ou demais canais informados pelo consumidor ou disponibilizados pela REGGLA.
14.2 É responsabilidade do consumidor manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações relacionadas às compras realizadas.
14.3 Comunicações promocionais e tratamento de dados para finalidades de marketing observarão a Política de Privacidade da REGGLA e a legislação aplicável.
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## 15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas pela REGGLA.
15.2 Em caso de conflito entre uma regra geral destes Termos e uma condição específica regularmente divulgada para determinada campanha, serviço ou benefício, será considerada a condição específica para aquela situação, desde que compatível com a legislação aplicável.
15.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
15.4 A eventual tolerância da REGGLA quanto ao descumprimento de alguma obrigação não constituirá renúncia de direitos nem alteração destes Termos.
15.5 Estes Termos não afastam ou restringem qualquer direito assegurado ao consumidor pela legislação brasileira.
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## 16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
16.1 O acesso ao site, estes Termos e as relações de compra e venda realizadas através do e-commerce da REGGLA serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
16.2 Eventuais controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas aos canais de atendimento da REGGLA para tentativa de solução.
16.3 Caso seja necessária a adoção de medida judicial, será observado o foro competente determinado pela legislação aplicável, inclusive os direitos específicos assegurados ao consumidor quanto ao foro de seu domicílio.
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## 17. ATENDIMENTO
17.1 Em caso de dúvidas sobre compras, pedidos, entregas, cancelamentos, trocas, devoluções ou utilização do site, o consumidor poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela REGGLA em seu e-commerce.
17.2 Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deverão ser utilizados os contatos indicados na Política de Privacidade da REGGLA.
Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 Estes Termos e Condições de Uso, doravante denominados simplesmente “Termos”, estabelecem as principais regras aplicáveis ao acesso, navegação e utilização do site (https://www.reggla.com.br/), bem como à aquisição dos produtos disponibilizados pela Lojas Reggla através de seu e-commerce.
1.2 Antes de utilizar o site ou concluir uma compra, recomendamos que você leia atentamente estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Trocas e Devoluções, a Política de Entrega e, quando aplicável, a Política de Uso do Programa Cashback Reggla , disponíveis no site.
1.3 Ao acessar os recursos do site, realizar cadastro e/ou concluir um pedido, você declara ter tomado conhecimento destes Termos e das demais políticas aplicáveis à operação.
1.4 O e-commerce Lojas Reggla é operado pela ELMIR COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIO LTDA (Lojas Reggla), sendo a operação do site identificada pelo CNPJ nº 87.800.777/0039-91, com endereço na Rua Vitorio Dal Monte, nº 500, Bairro São Luiz, Farroupilha/RS, doravante denominada simplesmente “REGGLA”.
1.5 A conclusão do pedido, sua confirmação, a aprovação do pagamento e os demais registros eletrônicos relacionados à operação compõem o contrato de compra e venda realizado entre você e a REGGLA, observadas as informações apresentadas durante o processo de compra e a legislação aplicável.
1.6 A REGGLA poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir alterações em seus serviços, procedimentos, funcionalidades ou na legislação aplicável. As alterações passarão a vigorar após sua publicação no site e não modificarão retroativamente as condições de pedidos já concluídos, salvo quando a mudança decorrer de obrigação legal.
1.7 O tratamento das informações e dos dados pessoais fornecidos por você será realizado de acordo com a Política de Privacidade da REGGLA e com a legislação aplicável de proteção de dados pessoais
1.8 Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos ou às demais políticas da REGGLA, você poderá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no site.
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## 2. USO DO SITE E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
2.1 Ao utilizar o site ou realizar uma compra, você compromete-se a utilizar os recursos disponibilizados de maneira lícita, ética e compatível com a finalidade da plataforma.
2.2 Você se compromete a não:
2.2.1 realizar pedidos falsos, fraudulentos ou com a intenção de causar prejuízo à REGGLA, a terceiros ou aos sistemas utilizados no e-commerce;
2.2.2 utilizar dados pessoais, documentos, meios de pagamento ou informações pertencentes a terceiros sem a devida autorização;
2.2.3 tentar acessar áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou informações para as quais não possua autorização;
2.2.4 praticar qualquer ato destinado a interferir, prejudicar ou comprometer o funcionamento normal do site.
2.3 A REGGLA poderá adotar medidas de prevenção e combate a fraudes, inclusive análise de pedidos e transações, podendo solicitar informações adicionais quando necessário para confirmação da operação.
2.4 Caso sejam identificados indícios relevantes de fraude, uso indevido de dados, irregularidade no meio de pagamento ou outra situação que possa comprometer a segurança da transação, o pedido poderá ser submetido a análise adicional e, quando juridicamente cabível, cancelado, com o respectivo tratamento dos valores eventualmente pagos.
2.5 Para realizar compras no site, você deverá fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e demais dados solicitados durante o processo de compra.
2.6 Você é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e por mantê-los atualizados.
2.7 A realização de compras deverá ser feita por pessoa civilmente capaz. Quando aplicável, menores de idade deverão estar devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais.
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## 3. CADASTRO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES
3.1 O usuário poderá cadastrar uma conta no site da REGGLA para facilitar suas compras, acompanhar pedidos e acessar as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
3.2 O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade das informações de acesso à sua conta e deverá comunicar a REGGLA caso identifique qualquer utilização não autorizada.
3.3 Caso você identifique informações cadastrais incorretas ou desatualizadas, poderá solicitar sua atualização através dos recursos disponíveis em sua conta ou dos canais de atendimento da REGGLA.
3.4 Antes da conclusão do pedido, o site disponibilizará ao consumidor meios para conferir e, quando permitido pelo sistema, corrigir informações relacionadas à compra.
3.5 Caso seja identificado algum erro depois da conclusão do pedido, especialmente em relação ao endereço de entrega, tamanho, cor ou quantidade, recomendamos entrar em contato com a REGGLA imediatamente.
3.6 Algumas alterações podem não ser possíveis após o faturamento ou expedição do pedido. Nesses casos, a REGGLA informará as alternativas disponíveis, observadas as regras de troca, devolução e os direitos assegurados pela legislação.
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## 4. PRODUTOS, OFERTAS E DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE
4.1 A REGGLA disponibilizará no site informações sobre os produtos comercializados, incluindo, quando aplicável, descrição, características, tamanhos, cores, preço e demais informações relevantes para a decisão de compra.
4.2 A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque existente no momento do processamento do pedido.
4.3 Embora a REGGLA adote procedimentos para manter as informações de estoque atualizadas, podem ocorrer divergências decorrentes de sincronizações de sistema, movimentações simultâneas de estoque ou outras situações operacionais.
4.4 Caso, após a conclusão do pedido, seja constatada a indisponibilidade de determinado produto, tamanho ou variação adquirida, a REGGLA entrará em contato com o consumidor e apresentará as alternativas cabíveis, incluindo, conforme o caso e a escolha legalmente assegurada ao consumidor, substituição por produto equivalente, cancelamento do item ou restituição dos valores correspondentes.
4.5 A REGGLA poderá alterar seu catálogo, incluir ou retirar produtos do site a qualquer momento. A retirada futura de determinado produto não afetará pedidos regularmente concluídos anteriormente, ressalvadas situações de indisponibilidade devidamente tratadas conforme estes Termos e a legislação aplicável.
4.6 As fotografias dos produtos são produzidas com o objetivo de representar suas características da forma mais fiel possível. Entretanto, poderão ocorrer pequenas diferenças de tonalidade em razão da iluminação utilizada nas fotografias, configurações de tela, monitor ou dispositivo utilizado pelo consumidor.
4.7 Eventuais variações decorrentes da visualização digital não afastam a obrigação da REGGLA de entregar produto compatível com as características essenciais apresentadas na oferta.
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## 5. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 O preço vigente de cada produto será aquele apresentado no site no momento da realização da compra, observadas promoções, cupons e demais condições aplicáveis.
5.2 Antes da conclusão do pedido, serão apresentados ao consumidor o valor dos produtos, eventuais descontos aplicáveis, valor do frete e demais encargos vinculados à compra, quando houver.
5.3 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o processo de checkout e poderão ser alteradas pela REGGLA ao longo do tempo.
5.4 Condições de parcelamento, descontos relacionados a determinada modalidade de pagamento e demais benefícios serão aquelas exibidas no site no momento da compra.
5.5 Compras realizadas por meio de cartão ou outras modalidades sujeitas a autorização dependerão da aprovação da respectiva instituição financeira, administradora, intermediador de pagamento e dos procedimentos de segurança e prevenção a fraudes utilizados pela REGGLA.
5.6 A recusa ou não autorização da transação pelo emissor ou intermediador do pagamento poderá impedir a conclusão do pedido.
5.7 A REGGLA busca manter os preços e informações comerciais corretamente atualizados. Caso seja identificado erro material evidente de preço ou condição comercial, a situação será analisada e o consumidor será comunicado para adoção das providências cabíveis, sempre respeitados o Código de Defesa do Consumidor, a boa-fé e as circunstâncias da oferta.
5.8 Alterações futuras de preço ou de condições comerciais não afetarão pedidos regularmente concluídos anteriormente.
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## 6. CONFIRMAÇÃO E PROCESSAMENTO DO PEDIDO
6.1 Após a realização da compra, o consumidor receberá as informações relacionadas ao pedido através dos meios disponibilizados pela REGGLA.
6.2 O recebimento inicial do pedido pelo sistema poderá estar sujeito à confirmação do pagamento, validações de segurança, disponibilidade dos produtos e demais procedimentos necessários ao processamento da compra.
6.3 A REGGLA poderá entrar em contato com o consumidor caso necessite confirmar informações relacionadas ao pedido ou à transação.
6.4 É responsabilidade do consumidor acompanhar as comunicações encaminhadas para o e-mail, telefone ou outros dados de contato informados no cadastro.
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## 7. ENTREGA E RETIRADA DOS PEDIDOS
7.1 O prazo estimado e as opções disponíveis para entrega serão apresentados ao consumidor durante o processo de compra, de acordo com o CEP, produtos adquiridos e modalidade de entrega selecionada.
7.2 O processamento logístico do pedido ocorrerá após a confirmação necessária para liberação da compra.
7.3 Os prazos apresentados durante o checkout constituem estimativas calculadas conforme a modalidade selecionada e as condições disponíveis no momento da compra.
7.4 Poderão ocorrer situações excepcionais capazes de afetar o fluxo normal da entrega, incluindo eventos externos, problemas logísticos, condições climáticas severas, restrições operacionais, caso fortuito ou força maior.
7.5 Caso ocorra atraso relevante ou impossibilidade de conclusão da entrega, a REGGLA adotará as providências cabíveis e disponibilizará ao consumidor as alternativas previstas na legislação e nas políticas vigentes.
7.6 O consumidor deverá informar corretamente o endereço e demais dados necessários à entrega.
7.7 Caso a entrega não possa ser concluída em razão de endereço incorreto, ausência de pessoa apta ao recebimento ou outra circunstância relacionada às informações fornecidas pelo consumidor, o pedido poderá retornar ao local de origem. Nessa situação, o consumidor deverá entrar em contato com a REGGLA para verificar as alternativas disponíveis para reenvio ou cancelamento, conforme o caso.
7.8 A entrega poderá ser recebida pelo próprio consumidor ou por terceiro presente e autorizado a recebê-la no endereço informado, inclusive porteiro, recepcionista ou pessoa responsável pelo recebimento de encomendas no local.
7.9 Quando disponibilizado pela modalidade de entrega, o consumidor poderá acompanhar o andamento do pedido através dos recursos de rastreamento disponibilizados pela REGGLA.
7.10 A REGGLA também poderá oferecer a modalidade de retirada em loja, conforme disponibilidade apresentada no momento da compra.
7.11 Nos pedidos com retirada em loja, o consumidor deverá aguardar a confirmação de que o pedido está efetivamente disponível para retirada antes de comparecer ao estabelecimento indicado.
7.12 As condições específicas, prazos e procedimentos relacionados à entrega deverão ser consultados na Política de Entrega vigente, disponível no site.
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## 8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1 As trocas, devoluções e cancelamentos de produtos adquiridos pelo e-commerce observarão estes Termos, a Política de Trocas e Devoluções da REGGLA e os direitos assegurados pela legislação brasileira.
### 8.2 Troca comercial
8.2.1 De acordo com a Política de Trocas e Devoluções disponibilizada pela REGGLA, a solicitação de troca de produtos adquiridos no e-commerce poderá ser realizada dentro do prazo informado na referida política, atualmente estabelecido em até 30 (trinta) dias a partir do recebimento, observadas as condições aplicáveis.
8.2.2 A primeira troca do pedido realizada de acordo com a política vigente poderá ter logística reversa gratuita, mediante solicitação das instruções e do respectivo código de postagem disponibilizado pela REGGLA.
8.2.3 Em uma eventual segunda troca voluntária do mesmo produto ou pedido, poderão existir custos de devolução ou reenvio para o consumidor, conforme previsto na política vigente, exceto quando se tratar de hipótese em que a legislação atribua tais custos à REGGLA.
8.2.4 Para as trocas voluntárias, o produto deverá ser encaminhado nas condições estabelecidas pela Política de Trocas e Devoluções, acompanhado da documentação necessária à identificação da compra.
8.2.5 Após o recebimento e análise do produto, a REGGLA poderá disponibilizar voucher ou crédito correspondente ao valor do item para escolha de novo produto, conforme procedimento previsto em sua política vigente.
### 8.3 Troca ou devolução em loja física
8.3.1 Conforme a Política de Trocas e Devoluções vigente, pedidos realizados na loja online poderão ser apresentados para troca nas lojas físicas da REGGLA, observadas as condições previstas na referida política.
8.3.2 Os pedidos adquiridos pelo e-commerce também poderão ser apresentados para procedimento de devolução em loja física, seguindo as orientações da REGGLA e o processamento necessário para devolução dos valores.
### 8.4 Direito de arrependimento nas compras online
8.4.1 Nas compras realizadas através do e-commerce, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
8.4.2 O consumidor poderá comunicar sua desistência dentro do prazo legal aplicável de 7 (sete) dias, observada a contagem prevista na legislação para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
8.4.3 O pedido de arrependimento poderá ser realizado através dos canais de atendimento disponibilizados pela REGGLA.
8.4.4 Recebida a solicitação, a REGGLA fornecerá as orientações necessárias para devolução do produto.
8.4.5 Exercido regularmente o direito de arrependimento, serão restituídos os valores pagos pelo consumidor relacionados à compra devolvida, inclusive os valores legalmente abrangidos pelo direito de arrependimento, sem penalização.
8.4.6 O reembolso será processado de acordo com a forma de pagamento utilizada, observados os procedimentos técnicos aplicáveis e os direitos assegurados ao consumidor.
### 8.5 Produtos com vício ou defeito
8.5.1 Caso o consumidor identifique vício ou defeito no produto, deverá entrar em contato com a REGGLA através dos canais disponíveis para que seja iniciado o procedimento de análise.
8.5.2 A REGGLA poderá solicitar imagens e outras informações necessárias para facilitar a identificação e análise do problema.
8.5.3 Os procedimentos comerciais previstos pela REGGLA não restringem os prazos e direitos de garantia legal estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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## 9. CANCELAMENTO E REEMBOLSO
9.1 Caso o pedido ainda não tenha sido faturado ou expedido, o consumidor poderá entrar em contato com a REGGLA para verificar a possibilidade de cancelamento imediato.
9.2 Caso o pedido já esteja em processo de transporte, a REGGLA poderá orientar o consumidor sobre recusa da entrega, logística reversa ou outro procedimento adequado à situação.
9.3 A manifestação do direito de arrependimento poderá ser realizada dentro do prazo legal independentemente de eventual fluxo operacional de transporte do pedido.
9.4 Nos casos de cancelamento com direito à restituição, o reembolso será efetuado considerando a modalidade de pagamento utilizada e os procedimentos aplicáveis à respectiva instituição financeira ou intermediador, sem prejuízo dos direitos estabelecidos pela legislação.
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## 10. PROMOÇÕES, CUPONS E BENEFÍCIOS
10.1 A REGGLA poderá realizar campanhas promocionais e disponibilizar benefícios comerciais aos clientes, incluindo descontos, cupons, benefícios relacionados a formas de pagamento, frete promocional e outras condições comerciais.
10.2 Cada campanha poderá possuir período de vigência, produtos participantes, público elegível, canais de utilização e demais condições específicas.
10.3 As condições particulares divulgadas em cada promoção complementarão estes Termos durante o período de validade da campanha.
10.4 Cupons, descontos e demais benefícios somente serão cumulativos quando essa possibilidade estiver expressamente informada na respectiva campanha.
10.5 A REGGLA poderá recusar, suspender ou cancelar a aplicação de benefícios quando forem identificados indícios consistentes de fraude, manipulação, uso indevido, duplicidade irregular de cadastro ou tentativa de obtenção ilícita de vantagem, observada a legislação aplicável.
10.6 Caso um pedido pago seja cancelado em decorrência de irregularidade efetivamente identificada, os valores devidos ao consumidor serão tratados conforme a forma de pagamento e a legislação aplicável.
10.7 Quando houver utilização do Programa Cashback Reggla, serão aplicadas adicionalmente as regras específicas previstas na respectiva Política de Uso do Programa Cashback, disponível no site.
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## 11. PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA
11.1 A REGGLA realiza o tratamento de dados pessoais necessários à prestação de seus serviços, realização de vendas, autenticação de transações, atendimento aos clientes, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades descritas em sua Política de Privacidade.
11.2 As informações relacionadas à coleta, utilização, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares estão detalhadas na Política de Privacidade da REGGLA.
11.3 O consumidor declara que os dados fornecidos diretamente à REGGLA são verdadeiros, atuais e precisos, responsabilizando-se por informações incorretas ou fornecidas sem autorização.
11.4 A REGGLA utiliza mecanismos e procedimentos de segurança voltados à proteção das transações e dos dados tratados em seus ambientes digitais, conforme descrito em suas políticas e de acordo com a legislação aplicável.
11.5 Para questões relacionadas especificamente à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá utilizar os canais indicados na Política de Privacidade da REGGLA, incluindo o contato disponibilizado ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
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## 12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Os elementos disponibilizados no site, incluindo estrutura, layout, identidade visual, textos, fotografias, imagens, materiais gráficos, vídeos, funcionalidades e demais conteúdos, são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
12.2 Os direitos sobre tais conteúdos pertencem à REGGLA, aos respectivos fornecedores, marcas, parceiros ou licenciantes, conforme o caso.
12.3 A utilização do site não concede ao usuário qualquer licença, cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual além da utilização necessária para navegação e realização de compras.
12.4 Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou utilização não autorizada do conteúdo do site, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei ou expressamente autorizadas pelo respectivo titular dos direitos.
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## 13. FUNCIONAMENTO DO SITE
13.1 A REGGLA empregará esforços razoáveis para manter seu site e seus serviços digitais disponíveis e funcionando adequadamente.
13.2 O site poderá sofrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de segurança, problemas de conexão ou outras circunstâncias alheias ao controle razoável da REGGLA.
13.3 Sempre que possível, a REGGLA buscará corrigir eventuais indisponibilidades e restabelecer seus serviços.
13.4 Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastados nas relações de consumo.
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## 14. COMUNICAÇÕES
14.1 As comunicações relacionadas aos pedidos poderão ser realizadas através do e-mail, telefone, WhatsApp ou demais canais informados pelo consumidor ou disponibilizados pela REGGLA.
14.2 É responsabilidade do consumidor manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações relacionadas às compras realizadas.
14.3 Comunicações promocionais e tratamento de dados para finalidades de marketing observarão a Política de Privacidade da REGGLA e a legislação aplicável.
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## 15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas pela REGGLA.
15.2 Em caso de conflito entre uma regra geral destes Termos e uma condição específica regularmente divulgada para determinada campanha, serviço ou benefício, será considerada a condição específica para aquela situação, desde que compatível com a legislação aplicável.
15.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.
15.4 A eventual tolerância da REGGLA quanto ao descumprimento de alguma obrigação não constituirá renúncia de direitos nem alteração destes Termos.
15.5 Estes Termos não afastam ou restringem qualquer direito assegurado ao consumidor pela legislação brasileira.
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## 16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
16.1 O acesso ao site, estes Termos e as relações de compra e venda realizadas através do e-commerce da REGGLA serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
16.2 Eventuais controvérsias deverão, sempre que possível, ser inicialmente encaminhadas aos canais de atendimento da REGGLA para tentativa de solução.
16.3 Caso seja necessária a adoção de medida judicial, será observado o foro competente determinado pela legislação aplicável, inclusive os direitos específicos assegurados ao consumidor quanto ao foro de seu domicílio.
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## 17. ATENDIMENTO
17.1 Em caso de dúvidas sobre compras, pedidos, entregas, cancelamentos, trocas, devoluções ou utilização do site, o consumidor poderá utilizar os canais de atendimento disponibilizados pela REGGLA em seu e-commerce.
17.2 Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deverão ser utilizados os contatos indicados na Política de Privacidade da REGGLA.